Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Dominio Guard ("Serviço"), disponível em dominioguard.com.br e app.dominioguard.com.br, você concorda com estes Termos de Serviço. Se não concordar, não utilize o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O Dominio Guard é uma plataforma de gestão centralizada de domínios que oferece:

• Monitoramento de domínios, DNS, SSL e uptime.
• Armazenamento seguro de credenciais (Vault).
• Integração com Cloudflare, cPanel/WHM e Google Search Console.
• Alertas e notificações configuráveis.
• Gestão de clientes e faturamento.
• Watchlist de domínios para aquisição.

3. Conta de Usuário

• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua conta e senha.
• Você deve fornecer informações precisas e atualizadas ao se registrar.
• Você é responsável por todas as atividades realizadas sob sua conta.
• Você deve notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta.

4. Planos e Pagamento

• O plano Free é gratuito e sem prazo de validade, limitado conforme descrito na página de planos.
• Planos pagos são cobrados mensalmente ou anualmente, conforme selecionado.
• Você pode cancelar seu plano a qualquer momento. O acesso continuará até o final do período pago.
• Não oferecemos reembolso por períodos parcialmente utilizados.
• Reservamo-nos o direito de alterar preços com aviso prévio de 30 dias.

5. Uso Aceitável

Você concorda em não utilizar o Serviço para:

• Violar leis ou regulamentos aplicáveis.
• Acessar contas, servidores ou redes de terceiros sem autorização.
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso.
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do Serviço.
• Revender o acesso ao Serviço sem autorização prévia.
• Utilizar o Serviço para fins de phishing, spam ou fraude.

6. Integrações com Terceiros

O Serviço permite integração com serviços de terceiros (Cloudflare, cPanel/WHM, Google). Ao conectar esses serviços, você autoriza o Dominio Guard a acessar dados necessários para fornecer as funcionalidades da plataforma. O uso desses serviços está sujeito aos termos e políticas de cada provedor.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, código, design e marca do Dominio Guard são de propriedade exclusiva da empresa. Você não pode copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização. Os dados que você insere na plataforma permanecem de sua propriedade.

8. Disponibilidade e SLA

• Nos esforçamos para manter o Serviço disponível 24/7, mas não garantimos 100% de disponibilidade.
• Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível.
• Planos Enterprise possuem SLA específico conforme contrato.

9. Limitação de Responsabilidade

O Dominio Guard é fornecido "como está". Não nos responsabilizamos por:

• Perdas decorrentes de falha em serviços de terceiros (registradores, hosting, Cloudflare).
• Domínios que expirem por falta de ação do usuário, mesmo com alertas enviados.
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do Serviço.
• Indisponibilidade temporária devido a manutenção ou fatores externos.

10. Encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta por violação destes Termos, com notificação prévia quando praticável. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações. Após o encerramento, seus dados serão excluídos em até 30 dias.

11. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência de 15 dias por email. O uso continuado do Serviço após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

12. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de domicílio do usuário, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato: contato@dominioguard.com.br